A tramitação de uma proposição na Câmara dos Deputados ou em qualquer outro órgão legislativo tem início com o impulso inicial.
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e) A apresentação de um projeto de lei.
Um projeto de lei consiste em uma modalidade de proposta normativa que se submete à uma deliberação de um órgão legislativo determinado que possui a finalidade de produzir uma lei.
Comumente, é dependente de alguns fatores, entre eles: a aprovação ou o veto pelo poder executivo, considerando a etapa em que pode ou não entrar em vigor.
No Brasil, os projetos de lei são essenciais para a definição dos artigos, dos parágrafos e dos incisos.
Em anexo acrescentei a questão completa.
Bons estudos!
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