“A tramitação de uma proposição na Câmara dos Deputados ou em qualquer outro órgão legislativo tem início com o impulso inicial.” Fonte: BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012. Qual é esse impulso inicial? Responda de acordo com os conceitos abordados na obra base da disciplina:
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O impulso inicial para a tramitação de uma proposição na Câmara dos Deputados ou em qualquer outro órgão legislativo é
A propositura do projeto de lei.
O projeto de lei pode ser proposto por:
01-Deputados;
02- senadores;
03-comissões do Congresso;
03- Poder Executivo (como presidente e ministros);
04-poder Judiciário ( STF, tribunais superiores)
05- procuradoria-Geral da República;
06- pela iniciativa popular.
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Resposta:
Letra ( E) - A apresentação de um projeto de lei.
Explicação:
Livro de Processo Legislativo, página 295.
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