A tomada de decisão apoiada é medida casuística, com prazo específico e deve ser requerida exclusivamente pela pessoa com deficiência. Na tomada de decisão apoiada, o portador de deficiência pode escolher pelo menos duas pessoas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para apoia-lo na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
Acerca das previsões, analise as assertivas:
I - Se, em razão da deficiência, a pessoa não se sentir apta à tomada de certa decisão, poderá se valer do instituto para que, de qualquer forma, exerça sua capacidade, ainda que com ajuda de outras pessoas.
II - A legitimidade para requerer a tomada de decisão apoiada é restritiva, sendo exclusiva da pessoa a ser apoiada.
III - Do processo judicial de tomada de decisão apoiada participam, além da parte interessada e das duas pessoas apoiadoras, o juiz, que é assistido por uma equipe multidisciplinar, sendo facultativa a presença do Ministério Público.
Agora, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
As assertivas I e III estão corretas.
b.
As assertivas II e III estão corretas.
c.
As assertivas I e II estão corretas.
d.
Apenas a assertiva I está correta.
e.
Todas as assertivas estão corretas.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
As assertivas I e II estão corretas. Correto
Explicação:
III- Do processo judicial de tomada de decisão apoiada participam, além da parte interessada e das duas pessoas apoiadoras, o juiz, que é assistido por uma equipe multidisciplinar, sendo facultativa a presença do Ministério Público. incorreto
é obrigatório a presença do MP
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33
Resposta:
I E II CORRETAS
Explicação:
I E II CORRETAS
I E II CORRETAS
I E II CORRETAS
I E II CORRETAS
I E II CORRETAS
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