Question

"A todo direito deve corresponder um sujeito, uma pessoa, que detém a sua titularidade. Por isso, prescreve o art. 1º do Código Civil em vigor que 'toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil'". (TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019). Sobre capacidade da pessoa, segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta. Escolha uma:

a. Toda pessoa tem capacidade de direito, mas nem toda pessoa tem capacidade de fato.

b. A capacidade de fato entende-se como a capacidade genérica de contrair direitos e obrigações, que toda pessoa tem. Se há pessoa, há a capacidade de fato e só se perde com a morte.

c. Toda pessoa tem legitimidade para a prática de atos ou negócios jurídicos.

d. A capacidade civil plena é obtida apenas quando se tem a capacidade de direito.

e. Capacidade de direito é a aptidão para pessoalmente exercer os atos da vida civil. A falta da capacidade de fato tornará a pessoa civilmente incapaz

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA: a. Toda pessoa tem capacidade de direito, mas nem toda pessoa tem capacidade de fato.

Explicação:

A capacidade de direito é comum a toda pessoa humana, só se perde com a morte. Já a capacidade de fato, só algumas pessoas a têm, e está relacionada com os exercícios dos atos vida civil. Ou seja, toda pessoa possui capacidade de direito, mas não necessariamente a capacidade de fato.

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Sobre capacidade da pessoa, segundo o Código Civil, a alternativa correta é a seguinte: a. "Toda pessoa tem capacidade de direito, mas nem toda pessoa tem capacidade de fato".

Análise das alternativas sobre a capacidade da pessoa

• a. "Toda pessoa tem capacidade de direito, mas nem toda pessoa tem capacidade de fato" -> Alternativa correta.

• b. "A capacidade de fato entende-se como a capacidade genérica de contrair direitos e obrigações, que toda pessoa tem. Se há pessoa, há a capacidade de fato e só se perde com a morte" -> Incorreto, na verdade a alternativa traz a descrição da capacidade de direito, não da capacidade de fato.

• c. "Toda pessoa tem legitimidade para a prática de atos ou negócios jurídicos" -> Incorreto, entende-se "legitimidade" como uma faceta da capacidade que se refere à capacidade de uma pessoa realizar negócios jurídicos.
• d. "A capacidade civil plena é obtida apenas quando se tem a capacidade de direito" -> Incorreto, a capacidade civil plena é obtida quando se tem a capacidade de direito e capacidade de fato.
• e. "Capacidade de direito é a aptidão para pessoalmente exercer os atos da vida civil. A falta da capacidade de fato tornará a pessoa civilmente incapaz" -> Incorreto, na verdade essa é a capacidade de fato (também chamada de capacidade de exercício).

Mais sobre capacidade de direito: https://brainly.com.br/tarefa/47469916

Bons estudos!