A todo direito corresponde um dever, sendo que o direito à liberdade é que garante a fruição dos demais direitos. Esse respeito ao direito de liberdade dos cidadãos corresponde a uma obrigação negativa do Estado.
Ter liberdade é poder agir por sua livre e espontânea vontade. Podendo escolher seus representantes, exercerão a soberania. A liberdade pode ser vista sob duas perspectivas: a liberdade do cidadão de agir e a limitação do Estado em respeitar essa liberdade, limitando a sua própria ação. Neste contexto, consideramos incorreta a alternativa:
Escolha uma:
a. No direito brasileiro, essa liberdade pode variar de acordo com o ramo a ser seguido.
b. Num Estado de direito nada pode ser arbitrário.
c. Os limites impostos ao homem para o exercício da liberdade são necessários, pois da mesma forma que o homem é capaz de fazer coisas boas, também é capaz de fazer coisas ruins.
d. Os limites ao direito de liberdade são impostos por lei e pelos indivíduos.
e. O chamado livre-arbítrio no Brasil não tem natureza absoluta.
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Resposta:
d. Os limites ao direito de liberdade são impostos por lei e pelos indivíduos.
Explicação:
Na verdade os limites ao direito de liberdade são imposto por lei e NÃO pelos indivíduos.
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Corrigido pelo AVA:
d. Os limites ao direito de liberdade são impostos por lei e pelos indivíduos.
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