Question

A teoria normativa diz que a busca em definir os tipos de tributos de competência tributária de cada esfera de governo dependeria de alguns fatores. Cite quatro deles.

Answer 1

A teoria normativa advoga que tributos sob a competência do governo central seriam aqueles vinculados a uma elevada capacidade de exportação de determinado tributo, maior mobilidade da base tributária e à necessidade de substantiva escala para tornar a administração do tributo mais eficiente.

De acordo com esta teoria, a busca em definir os tipos de tributos de competência tributária de cada esfera de governo dependeria de alguns  fatores como exemplo:

1. a facilidade de se exportar o tributo;

2. a mobilidade da base tributária;

3. a economia de escala na administração do tributo;

4. a não indução à alocação ineficiente de recursos econômicos;

5. a associação do tributo pago a benefícios providos pelo governo local; e

6. a viabilidade administrativa para cobrança do tributo.