Question

A teoria geral dos contratos abrange tanto contratos civis, como os consumeristas, trabalhistas e comerciais. No direito do trabalho, o que se busca é a igualdade entre os contratantes: empregador e empregado. Sabendo que o trabalhador é a parte hipossuficiente, seja financeira ou tecnicamente, a lei pretende equiparar as partes com o fim de evitar abusos. Desta necessidade prevalece o principio da proteção ao trabalhador, que determina a interpretação dos contratos de trabalho.



Considerando o contexto acima, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:



( ) In dubio pro misero trata-se do critério menos favorável ao trabalhador, que deve ser observado pelo juiz ao decidir o caso concreto

( ) Por norma mais favorável entende-se que no critério de escolha de qual norma deve ser adotada, deve-se decidir pela regra que é mais favorável ao trabalhador, mesmo que se tenha que desconsiderar a hierarquia das normas.

( ) A aplicação de uma nova norma trabalhista não pode servir para diminuir os direitos do trabalhador e a condição mais favorável em que estava o trabalhador.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Escolha uma:
a.
V - V - V.

b.
F - F - V.

c.
F - V - V. Correto

d.
F - V - F.

e.
V - F - V.

Answer 1

Resposta:

II E III CORRETO

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

F - V - V.

Explicação:

CORRETO