Question

A teoria geral dos contratos abrange tanto contratos civis, como os consumeristas, trabalhistas e comerciais. No direito do trabalho, o que se busca é a igualdade entre os contratantes.: empregador e empregado. Sabendo que o trabalhador é a parte hipossuficiente, seja financeira ou tecnicamente, a lei pretende equiparar as partes com o fim de evitar abusos. Desta necessidade prevalece o principio da proteção ao trabalhador, que determina a interpretação dos contratos de trabalho.



Considerando o contexto acima, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:

( ) Ao julgar um caso concreto o juiz do trabalho deve observar o critério favorável ao trabalhador. Este principio denomina-se norma mais favorável.

( ) Por norma mais favorável entende-se que no critério de escolha de qual norma deve ser adotada, deve-se decidir pela regra que é mais favorável ao trabalhador, mesmo que se tenha que desconsiderar a hierarquia das normas.

( ) A aplicação de uma nova norma trabalhista não pode servir para diminuir os direitos do trabalhador e a condição mais favorável em que estava o trabalhador.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Escolha uma:
a.
I,II e III.

b.
I e III.

c.
I.

d.
II e III. (ESTÁ CORRETO, CORRIGIDO PELO AVA)

e.
I e II.

Answer 1

Resposta Correta: II e III.