Question

A Teoria do Duplo Controle versa sobre a possibilidade do Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade que pode ser exercida pela aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
De acordo com essa dupla função dos Tratados de Direitos Humanos, aponte a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O Controle de convencionalidade definitivo é realizado pela justiça nacional, pois é expressão da soberania dos Estados.
b. O Controle de convencionalidade é exercido pela justiça internacional e não pela justiça nacional e diz respeito ao cumprimento das Convenções Internacionais pelo país.
c. O Controle de constitucionalidade, realizado pelo STF, é feito a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade que pode invocar apenas os tratado

Answer 1

acho que é a letra c

Answer 2

Correta. O Controle de convencionalidade provisório é realizado pela justiça nacional e o definitivo é realizado pela justiça nacional, pois cabe à primeira dar a última palavra sobre a interpretação dos tratados, segundo parte da doutrina.