Question

A Teoria do Duplo Controle versa sobre a possibilidade do Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade que pode ser exercida pela aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Answer 1

O controle de convencionalidade provisório é realizado pela justiça nacional , pois cabe a primeira dar a ultima palavra sobre a interpretação dos tratados, segundo parte da doutrina.