A Teoria do Duplo Controle versa sobre a possibilidade do Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade que pode ser exercida pela aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. De acordo com essa dupla função dos Tratados de Direitos Humanos, aponte a alternativa correta
b. O Controle de convencionalidade é exercido pela justiça internacional e não pela justiça nacional e diz respeito ao cumprimento das Convenções Internacionais pelo país.
c. O Controle de convencionalidade provisório é realizado
I- Trata-se de protesto realizado sem o envio ao cartório do título.
II- É possível que as indicações sejam feitas ao cartório por meio magnético.
III- Quem realiza protesto por indicação responde peloa danos causados em virtude de indicações equivocadas.
Analisadas as assertivas sobre a modalidade de protesto exclusiva para duplicata, qual seja, protesto por indicação, marque a alternativa correta.
Soluções para a tarefa
Correta pelo AVA
A Teoria do Duplo Controle versa sobre a possibilidade do Controle de Constitucionalidade e de Convencionalidade que pode ser exercida pela aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
De acordo com essa dupla função dos Tratados de Direitos Humanos, aponte a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O Controle de convencionalidade é exercido pela justiça internacional e não pela justiça nacional e diz respeito ao cumprimento das Convenções Internacionais pelo país.
b. O Controle de convencionalidade provisório é realizado pela justiça nacional e o definitivo é realizado pela justiça nacional, pois cabe à primeira dar a última palavra sobre a interpretação dos tratados, segundo parte da doutrina. Correto
c. O controle de constitucionalidade pode ser exercido pelos tratados internacionais em geral e cabe à justiça federal realizar.
d. O Controle de constitucionalidade, realizado pelo STF, é feito a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade que pode invocar apenas os tratados de direitos humanos equivalentes às emendas constitucionais.
e. O Controle de convencionalidade definitivo é realizado pela justiça nacional, pois é expressão da soberania dos Estados.
De acordo com essa dupla função dos Tratados de Direitos Humanos, aponte a alternativa correta: