Question

A Teoria da Separação dos Poderes é obra de Montesquieu no século XVIII e tem como objetivo a limitação do poder em distintos órgãos governamentais com diferentes funções. Consagrada pelas revoluções liberais americana e francesa, a separação dos poderes existe constitucionalmente no Brasil desde a Constituição Imperial de 1824. Nesta Constituição, Dom Pedro I reservou para si o Poder Moderador, que o possibilitava a influência total e direta nos demais. A Separação dos Poderes pressupõe especialização funcional: cada Poder é especializado em determinada função em cada um dos entes federados. (DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 201-206.).
Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a.
o Poder Legislativo, em âmbito estadual, é exercido principalmente pela Assembleia Legislativa.
b.
o Congresso Nacional é dividido entre Câmara dos Vereadores e Senado Federal.
c.
os municípios possuem Poder Judiciário próprio.
d.
"Assembleia Legislativa" é o órgão legislativo máximo dos municípios.
e.
o Presidente da República é o chefe do Poder Legislativo Federal.

Answer 1

Resposta:

o Poder Legislativo, em âmbito estadual, é exercido principalmente pela Assembleia Legislativa.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

A

Explicação:

Corrigido pelo AVA