Question

A teoria da separação de poderes em corrente tripartite foi esboçada primeiramentepor Aristóteles em sua obra “A Política”, em que admitia existir três órgãos separadosa quem cabiam as decisões do Estado. Eram eles o Poder Deliberativo, o PoderExecutivo e o Poder Judiciário. Posteriormente, Locke, em sua obra “Segundo Tratadosobre o Governo Civil”, concebe o Poder Legislativo como sendo superior aos demais,que inclusive estariam subordinados a ele, quais sejam, o Executivo com aincumbência de aplicar as leis e o Federativo que, muito embora, tivesse legitimidadenão poderia ser desvinculado do Executivo, cabendo a este cuidar das relaçõesinternacionais do governo.Todavia é nítido na doutrina um consenso em atribuir a Montesquieu a consagraçãoda tripartição de poderes com as devidas repartições de atribuições no modelo maisaceito atualmente por todos, em sua obra “O Espírito das Leis”, com a inclusão doPoder Judiciário entre os poderes fundamentais do Estado. Haja vista, podemos atémesmo dividir a história desta teoria entre antes e depois de Montesquieu, tamanhafoi a contribuição que este deixou, numa verdadeira obra de arte de legislação, própriadaqueles que se predispõem sem reservas a defender os seus ideais.a) Após a leitura e reflexão sobre as considerações apresentadas no artigo intituladoPrincípio da Separação de Poderes em corrente tripartite, de Julio Cezar da SilveiraCouceiro, e as especificidades no fundamento das ideias de Aristóteles, Locke eMontesquieu, escreva um texto apresentando a importância das contribuições dostrês pensadores na constituição de um pensamento de independência, mas harmoniaentre os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.b) Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem atribuições próprias, que são aquelas específicas e determinadas a cada esfera de poder, a quem cabe exercê-las com exclusividade. Também possui atribuições constitucionalmente instituídas, quelegitimam um determinado poder a exercer as funções próprias a outra esfera depoder. Trata-se também de uma prescrição constitucional conhecida como o sistemade freios e contrapesos, que consiste na prática de delimitação de um poder por outro. Disserte a função da prescrição constitucional (sistema de freios e contrapesos) para a autonomia da separação tripartite dos Poderes em corrente tripartite.

Answer 1

a letra B esta correta