Question

A Teoria da Divisão (ou Separação) de Poderes determina que os Poderes de Estado, ou seja, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, não devem ser exercidos por uma mesma instituição, muito menos, por um grupo exclusivo de indivíduos. Tal teoria é um dos corolários do liberalismo político. A mesma teoria implica em mecanismos de controle recíproco entre os diferentes Poderes.

É exemplo de controle recíproco entre os Poderes de Estado

Answer 1

Resposta: O ato de sanção ou veto de uma lei realizado pelo Presidente da República quando possui competência para tal.

Explicação:

O ato sancionatório de uma lei é uma das formas do Poder Executivo controlar a ação legislativa do Poder Legislativo. Apesar do veto do Poder Executivo poder ser "derrubado" pelas casas do Congresso Nacional, ainda assim o "preço político" por uma derrubada de veto é uma das formas de fazer com que o Poder Legislativo não exceda suas competências ou legisle além do mandato ofertado aos legisladores pelo povo.