Question

A Teoria da Divisão (ou Separação) de Poderes determina que os Poderes de Estado, ou seja, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, não devem ser exercidos por uma mesma instituição, muito menos, por um grupo exclusivo de indivíduos. Tal teoria é um dos corolários do liberalismo político. A mesma teoria implica em mecanismos de controle recíproco entre os diferentes Poderes.

É exemplo de controle recíproco entre os Poderes de Estado

Alternativas:

a)
A realização de concurso público para ingresso na carreira de magistrado.

b)
O controle orçamentário da Câmara dos Vereadores sobre a Prefeitura.

c)
A licitação prévia para fins de contratação de mão-de-obra especializada em Assembléia Legislativa.
d)
A investigação criminal da Polícia Judiciária sobre a atividade de Secretário Municipal.

e)
A homologação judicial de transação penal proposta pelo Ministério Público.

Answer 1

Alternativa correta letra

B) O controle orçamentário da Câmara dos Vereadores sobre a Prefeitura

Answer 2

Alternativa Correta: b)  O controle orçamentário da Câmara dos Vereadores sobre a Prefeitura.

!!CORRIGIDA PELO AVA!!