Question

A teor das disposições constantes nos artigos 170, 173 e 175, todos da CRFB, podemos classificar as atividades econômicas em: Atividade econômica em sentido estrito: Trata-se de todas as atividades típicas do mercado, que envolvem a produção, circulação e o consumo de bens e serviços, sendo regidas exclusivamente pelas normas do direito privado. Serviços Públicos: Por serviços públicos entende-se toda a atividade prestada para atendimento das necessidades do Estado ou da sociedade, sempre sob regime de direito público. (VIZEU, 2019)



Com base no texto e de acordo com as modalidades atuação do estado na atividade econômica, analise as seguintes afirmativas:



I. O Estado brasileiro não pode mais assumir a iniciativa da exploração da atividade econômica, devendo em caráter excepcional e extraordinário, fazer a sua intervenção.



II. A atuação direta no domínio econômico precisa estar pautada na segurança nacional e no imperativo interesse econômico, de maneira a buscar a estabilidade do Estado.



III. A atuação do Estado no domínio econômico poderá ocorrer com monopólio, legal ou constitucional.



IV. Os serviços públicos não são os prestados diretamente a comunidade, mesmo tendo o caráter essencial.



V. Os serviços de utilidade pública, são os imprescindíveis para a sociedade como a segurança pública.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas I, II e III estão corretas. Correto corrigido pelo AVA

b.
As afirmativas II, IV e V estão corretas.

c.
As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

d.
As afirmativas II, III e V estão corretas

e.
As afirmativas I, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

As afirmativas I, II e III estão corretas

Explicação:

Corrigido pelo AVA