Question

A tendência de, em resposta à banalização do mal e à descartabilidade do ser humano verificadas no nazismo, serem inseridas garantias inerentes à dignidade da pessoa humana entre as chamadas cláusulas pétreas, e, notadamente, a atribuição a elas de uma eficácia jurídica efetiva mediante o reconhecimento da possibilidade de o Judiciário invalidar emendas constitucionais que lhe sejam contrárias, consiste em tópico do direito constitucional contemporâneo em que se evidencia e potencializa, de modo especialmente intenso, a tensão entre constitucionalismo e democracia.

Fonte: Disponível em: . Acesso em: 20 de julho de 2016.

Sabendo que os direitos fundamentais são cláusulas pétreas, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Como já ensinava Aristóteles, o princípio da igualdade consiste que a igualdade é para os iguais, não podendo haver tratamento desigual para os desiguais.

b)
No direito privado, ante o direito de liberdade, a pessoa pode realizar tudo aquilo que estiver antecipadamente previsto em lei.

c)
Pelo atual entendimento jurisprudencial, o direito de locomoção não é prejudicado pelas limitações impostas pelos pedágios.

d)
O direito de associação impõe a obrigação de associar-se. Deste modo, todas as pessoas devem pagar as cobranças sindicais, sejam elas associadas ou não.

e)
O direito de liberdade laboral garante o pleno exercício da atividade profissional, não podendo essa liberdade ser condicionada às regras da legislação.

Answer 1

Acredito que a alternativa correta seja a letra B

Espero ter ajudado! ^-^