Question

A tarefa do Poder Constituinte é criar normas jurídicasde valor constitucional, isto é, fazer a Constituição queatenda às demandas políticas e jurídicas de criação outransformação. Sobre a teoria do Poder Constituinte,assinale a assertiva CORRETA.a) O Poder Constituinte derivado é competênciaconstitucional estabelecida voltada exclusivamente àrevisão do texto constitucional.b) O Poder Constituinte derivado decorrente não podeser considerado limitado, sob pena de violação doprincípio da autonomia dos entes federados.c) De acordo com a teoria clássica do PoderConstituinte, a Constituição é resultado do exercício deum poder originário, anterior e superior a ela, no qualela se radica e do qual advêm toda a sua premência eirrestrição.d) O processo da mutação constitucional equivaleformalmente ao exercício do Poder Constituintederivado reformador.e) O Poder Constituinte – tanto em sua versãooriginária quanto derivada – possui as mesmascaracterísticas e limites, já que estabelece normasconstitucionais por meio de um processo legislativoextraordinário

Answer 1

A resposta correta letra "b".