Question

“A suspensão da exigibilidade não impede que a autoridade fiscal proceda ao lançamento do tributo nos casos em que ele ainda não foi realizado. O Fisco só não pode cobrar o tributo utilizando-se de meios executórios, mas pode perfeitamente constituir o crédito tributário através do lançamento”.

Diante deste contexto, sobre obrigação tributária e também como é constituído o crédito tributário e suspensão da exigibilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) A suspensão da exigibilidade não impede que a autoridade fiscal proceda ao lançamento do tributo nos casos em que ele ainda não foi realizado.
( ) O Fisco só não pode cobrar o tributo utilizando-se de meios executórios, por isso não pode constituir o crédito tributário através do lançamento
( ) A suspensão da exigibilidade só ocorre nos casos previstos no próprio CTN, não se admitindo que outras leis estabeleçam outras hipóteses.
( ) As hipóteses de suspensão de crédito tributário devem ser interpretadas literalmente.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:

a.V- F- V – V.
b.F- V- V- F.
c. F- F- F- V
d. F- V- F- V.
e. V –V- V - V.

Answer 1

Olá!


A resposta correta para a pergunta indicada é a LETRA A.


No momento em que um determinado crédito tributário é constituído pelo seu lançamento respectivo é possível a sua exigência através de meios adequados como inscrição em dívida ativa.



No entanto, de acordo com o artigo 151 do Código Tributário Nacional existem situações em que esta exigência é suspensa paralisando de forma momentânea a cobrança que retoma, depois deste tempo, do lugar em que parou.



A suspensão é apenas da exigência de pagamento quanto ao cumprimento do crédito tributário, mas ele pode ser devidamente lançado com a pretensão de evitar a sua decadência.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila