Question

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) assinou, nesta quinta-feira (07/04), despachos aprovando, sem restrições, quatro operações no segmento de geração, transmissão e comercialização de energia. As decisões que autorizam os negócios estão disponíveis na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O primeiro ato de concentração diz respeito à aquisição, pela Eren Mundo Novo, do Parque Eólico Ventos de Tacaratu, em Pernambuco. Após analisar o caso, a SG/Cade concluiu que a operação não levanta preocupações em termos concorrenciais, uma vez que as participações nos mercados de geração e comercialização de energia elétrica detidas pelas empresas são baixas. Disponível em:. Gov. Br/cade/pt-br/assuntos/noticias/cade-aprova-quatro-operacoes-no-segmento-de-geracao-transmissao-e-comercializacao-de-energia-eletrica Acesso em: 19 abr. 2022. No Brasil, o CADE é o órgão responsável por zelar pela livre concorrência de mercado. Assim, uma forma de evitar a concorrência se dá pela aplicação da Lei Antitruste. Assim, sobre essa lei, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas: I. A lei antitruste possui como objetivo preservar o mercado competitivo para que os consumidores e as empresas menores não sejam prejudicados. ​PORQUE II. A elevação da concentração das empresas pode aumentar a ameaça ao caráter competitivo de um mercado podendo reduzir, a oferta de determinado produto, consequentemente aumentando o preço dos produtos, maximizando os lucros das empresas ofertantes e diminuindo o poder de compra do consumidor, criando, assim, diversas situações indesejáveis ao comprador. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. A

Answer 1

De acordo com a aplicação da lei antitruste, podemos afirmar que as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

• Neste caso essa lei tem como propósito realizar a conservação do mercado competitivo para não prejudicar os consumidores e as microempresas pois o aumento da concentração das empresas realiza o aumento do valor dos produtos presentes no mercado, o que pode não ser uma boa experiência para os consumidores.

O maior objetivo da aplicação da lei antitruste

Podemos afirmar que o maior objetivo é determinar quais condutas são caracterizadas como infrações para a ordem econômica do país, e após a identificação, é possível erradicar as situações que sejam maléficas através das penas devidas aos infratores.

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