Question

A Súmula 160 do TST, diz que, uma vez cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá- lo na forma da lei. esta Indenização, entre outras, pressupõe:

I-O pagamento indenizatório com base na remuneração média dos últimos 12 meses que tenha recebido na mesma empresa.
II- Recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho feito com uma assistência do respectivo Sindicato no caso do empregado com mais de 2 anos de efetivo execício.
III-Especificação da natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminação do seu valor no recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.
IV-pagamento efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, somente se analfabeto o segurado.

Está correto o que se afirma em:
A) I e II.
B) II e IV.
C) Apenas em II.
D) Apenas em III.
D) Todas estão corretas.

Answer 1

Apenas a III está correta.