Question

A sucessão de empregadores é considerada alteração subjetiva do contrato de trabalho. Essa alteração apresenta exceção em relação aos seus efeitos na hipótese de falência.

Identifique o efeito da sucessão na hipótese de falência, que caracteriza a exceção mencionada acima.

Answer 1

Resposta:

B. Os empregados serão contratados mediante novos contratos de trabalho.

Explicação:

Em regra, na sucessão trabalhista, os direitos adquiridos pelos empregados, assim como os contratos de trabalho, não são alterados; as obrigações trabalhistas dos empregados da empresa sucedida não são de responsabilidade do sucessor; e em caso de fraude na transferência, o sucessor responde de forma solidária, conforme art. 10, 448 e 448-A da CLT. Todavia, há uma exceção, estabelecida no art. 141, II da Lei n.° 11.101/2005, que afirma que o arrematante não sucede as obrigações do devedor de natureza tributária, trabalhista e de acidente de trabalho. Desse modo, os empregados serão contratados mediante novos contratos de trabalho.