A sociedade empresária XYZ Produção de Armas Ltda. solicitou autorização à prefeitura municipal de São Paulo para produzir armas de fogo calibre 380mm. A sociedade empresária XYZ detém tecnologia para o desenvolvimento de uma arma mais eficiente do que aquelas que estão no mercado. A atuação da sociedade empresária XYZ gerará cerca de 100 empregos diretos e 500 indiretos, além de promover a arrecadação tributária. As autoridades públicas municipais indeferiram o pedido de autorização para a produção de armamento bélico e fundamentou sua decisão justificando que o município não é competente para autorizar tal atividade. A partir do caso apresentado, responda à seguinte pergunta: a qual ente compete autorizar a produção de armamento bélico?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Compete à União
Explicação:
Em conformidade a Constituição da República de 1988, em seu Art. 21. inciso VI compete à União: a autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. Dessa forma, o município de São Paulo não poderia autorizar a produção ou a comercialização de armas de fogo. Nada impede, contudo, que seja feito novo pedido de autorização às autoridades competentes da esfera federal.
Resposta:
Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. Dessa forma, o município de São Paulo não poderia autorizar a produção ou a comercialização de armas de fogo. Nada impede, contudo, que seja feito novo pedido de autorização às autoridades competentes da esfera federal.
Explicação: