A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem. Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Soluções para a tarefa
Resposta: O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena.
Explicação:
Gabarito Estácio.
O plano de demissão voluntária ou incentivada acontece a partir da quitação plena e irrevogável dos direitos presentes em uma relação empregatícia, logo O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena, letra C)
Demissão voluntária – o que saber?
A demissão voluntária represa o nome da modalidade que dá direito ao desligamento do funcionário, no momento em que ele aceita o pacote de benefícios que foram concedidos por parte da organização para os colaboradores que solicitarem a demissão.
Considerando essa modalidade de contrato, as organizações podem promover benefícios aos colaboradores que desejam sair da empresa, porém essa atitude é irrevogável.
Segue o complemento da questão:
a) A adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados;
b) A quitação plena e irrevogável pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) somente ocorreria se isso fosse acertado em convenção coletiva, mas não em acordo coletivo;
c) O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena;
d) A demanda não terá sucesso, exceto se Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI).
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