Question

A sociedade empresária Mineração Mineira S/A desenvolve suas atividades em todo o mundo explorando todos os tipos de minério. Uma das unidades dessa sociedade está localizada no interior da Bahia. Ocorre que houve o rompimento da barragem que represava os dejetos da mineração, o que provocou uma avalanche de lama. Essa avalanche tomou o curso de um rio, de nome Rio Brasil, acarretando a morte da fauna e diversos outros prejuízos ambientais, culturais e patrimoniais a diversas pessoas. Alega a sociedade empresária Mineração Mineira S/A que a barragem rompeu em decorrência de abalos sísmicos e que, portanto, não tem responsabilidade em arcar com os prejuízos causados pelo rompimento. A partir do caso apresentado, responda: O evento da natureza, abalo sísmico, é capaz de retirar a responsabilidade da sociedade empresária Mineração Mineira S/A? Para responder, considere que a sociedade empresária Mineração Mineira S/A adotou todas as medidas de segurança.

Answer 1

Resposta:

O abalo sísmico não é capaz de retirar a responsabilidade civil da sociedade. Mesmo que a sociedade empresária Mineração Mineira S/A tenha adotado todas as medidas de segurança e a barragem possua todas as licenças ambientais em dia, a sua responsabilidade é objetiva, ou seja, não depende da prova de que foi sua a culpa pelo rompimento da barragem. Assim, ela é obrigada, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

Explicação: