Question

A sociedade empresária Doces Delícias Ltda. foi constituída com as sócias Kátia Silva e Maria Bezerra. No intuito de expandir seus negócios e aumentar a produção, as sócias resolveram admitir na sociedade Amélia Duarte, gastrônoma com experiência de mais de 20 anos no ramo alimentício.
No entanto, Amélia Duarte não possui bens ou dinheiro para integralizar a sua quota social, motivo pelo qual Kátia Silva e Maria Bezerra consultaram um advogado para saber se Amélia Duarte poderia ingressar na sociedade apenas com o seu trabalho, a título de integralização de quota, ou, alternativamente, que ela não tivesse quota, apenas participando com a contribuição em serviços.

Com base nos seus conhecimentos e nas disposições legais acerca do Direito Societário, explique se a primeira solução apresentada (integralização da quota com trabalho) é viável e se a segunda solução (participação de Amélia Duarte na sociedade sem titularidade de quota) seria permitida, justificando cada resposta.

Answer 1

O Direito Societário é o responsável por regular a formação, o funcionamento das empresas e a extinção de organizações, como a sociedade anônima (S/A), geralmente aplicada em grandes corporações, e a limitada (Ltda) que é voltada mais para empresas de pequeno e médio porte – esses dois modelos são os mais praticados em nosso país.

Além de toda regulação, é por meio do Direito Societário que temas como eventuais litígios de sócios, questões de gestão de empresas e demais fenômenos jurídicos-empresariais são tratados.

Espero ter ajudado.