Question

a sociedade civil e os desafio de acesso á justiça para a garantia do direito á educação Salomão Ximenes

Answer 1

Olá!

Em termos de legislação, conforme mencionado na Constituição Brasileira de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases, é papel do Estado garantir o direito de educação pública a todos os cidadãos.

Todavia, observa-se que na prática isto não ocorre, reforçando-se a necessidade da sociedade civil pela luta e reinvindicação destes direitos básicos, muitas vezes devido a negligência e omissão por parte das políticas públicas.