Question

A sociedade brasileira é governada e conduzida por leis. O corpo dessas leis denomina-se ordenamento jurídico. Como bem lembra Tercio Sampaio Ferraz Jr., “o direito, de um lado, protege-nos do poder arbitrário e dá a todos oportunidades iguais, por outro lado, é também um instrumento manipulável que frustra as aspirações dos menos privilegiados e permite o uso de técnicas de controle e dominação que, por sua complexidade, é acessível apenas a uns poucos especialistas”.


NUCCI, Guilherme de S. Instituições de Direito Público e Privado. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2019. Acesso em: 31 mai. 2022. (Adaptado).


A partir do exposto acima e considerando os estudos sobre a definição de Direito, avalie as afirmativas a seguir.

I. O direito é bilateral, partindo da exteriorização do ato, para promoção do bem individual.
II. O direito é visto como um conjunto de instituições, regras e princípios que tem por objetivo ordenar a vida humana em sociedade.
III. A bilateralidade do direito se deve à imposição de sanção, por parte do Estado, ao indivíduo que descumprir as regras do convívio em sociedade.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

O direito é bilateral e parte da exteriorização do ato para promoção do bem coletivo; a moral visa ao bem individual (I falsa). O direito é visto com um conjunto de instituições, regras e princípios que objetivam a ordenação da vida em sociedade (II verdadeira). A bilateralidade do direito se deve à imposição de sanção diante do descumprimento das normas (III verdadeira).

Concepção de Direito para Miguel Reale Jr.

• Teoria tridimensional do direito;
• Interação entre fato, valor e norma;
• Os fatos que ocorrem na sociedade são valorados e a norma regula tais fatos a partir desses valores;
• O direito é uma ordem de fatos integrada em uma ordem de valores.

Para saber mais sobre o conceito de direito, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/42143006

#SPJ1

Answer 2

Resposta:

II e III, apenas.

Explicação: