Question

A soberania nacional é destinada a todas as nações independentes, sua autonomia e autodeterminação, sendo inclusive um princípio fundamental da Constituição Federal de 1988. O poder de decisão sobre a gestão do povo e do seu território é do próprio Estado. Evidente que, com o mundo globalizado, há outras formas de integração, mas o princípio da soberania permanece forte. De acordo com o determinado pelo direito constitucional, internacional e humanitário, sobre o constante fluxo migratório, avalie as alternativas a seguir: O Estado não é obrigado a aceitar imigrantes, em seu território, mas se aceitou deve-lhe proteção a direitos básicos como proteção física, moral e direitos relativos à sua propriedade. O Estado é obrigado a aceitar refugiados, em seu território, devendo-lhe proteção a seus direitos básicos como proteção física, moral e direitos relativos à sua propriedade. III. O Estado não é obrigado a aceitar imigrantes e refugiados em seu território, em prol da sua soberania e segurança nacional, pode-se fechar fronteiras. É correto o que se afirma em: Escolha uma:
a. Nenhuma das afirmativas estão corretas.
b. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c.Apenas a afirmativa I está correta.
d.Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
e.Apenas a afirmativa III está correta.

Answer 1

Resposta:

D) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.