Question

A soberania nacional é destinada a todas as nações independentes, sua autonomia e autodeterminação, sendo inclusive um princípio fundamental da Constituição Federal de 1988. O poder de decisão sobre a gestão do povo e do seu território é do próprio Estado. Evidente que, com o mundo globalizado, há outras formas de integração, mas o princípio da soberania permanece forte.

De acordo com o determinado pelo direito constitucional, internacional e humanitário, sobre o constante fluxo migratório, avalie as alternativas a seguir:

O Estado não é obrigado a aceitar imigrantes, em seu território, mas se aceitou deve-lhe proteção a direitos básicos como proteção física, moral e direitos relativos à sua propriedade.

O Estado é obrigado a aceitar refugiados, em seu território, devendo-lhe proteção a seus direitos básicos como proteção física, moral e direitos relativos à sua propriedade.

III. O Estado não é obrigado a aceitar imigrantes e refugiados em seu território, em prol da sua soberania e segurança nacional, pode-se fechar fronteiras.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a. Apenas a afirmativa III está correta.
b. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
c. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
d. Nenhuma das afirmativas estão corretas.
e. Apenas a afirmativa I está correta.

Answer 1

Apenas as afirmativas I e II estão corretas. Correto

Answer 2

Letra B.

Porque a aceitação de refugiados no território brasileiro também está relacionada aos Direitos Humanos, como a liberdade e segurança. No II do Art. 4º da nossa Constituição Federal (de 1988), podemos verificar que, nas relações internacionais, o nosso país é regido pelo seguinte princípio: Prevalência dos Direitos Humanos.

Desse modo, a soberania nacional da República Federativa do Brasil é refletida quando o nosso governo abre as portas para as pessoas refugiadas, como é o caso dos milhares de venezuelanos (situação atual).

Sucesso em sua jornada!