A soberania do Estado é exercida sobre tudo o que se encontra em seu território. Ele regulamenta o regime de propriedade e as restrições que incidem sobre os bens. No Brasil, há bens de propriedade do Poder Público e bens particulares. Existem, ainda, os bens que não pertencem a ninguém, ou seja, que são de utilização geral, como o ar, a água etc. Segundo Hely Lopes Meirelles, domínio público é “o poder de dominação ou de regulamentação que o Estado exerce sobre os bens do seu patrimônio (bens públicos), ou sobre os bens do patrimônio privado (bens particulares de interesse público), ou sobre as coisas inapropriáveis individualmente, mas de fruição geral da coletividade (res nullius)” (2009, p. 522). O Código Civil, em seu artigo 98, classifica os bens públicos em três grupos que que são: 1 - Bens de uso comum do povo. 2 - Bens de uso especial. 3 - Bens dominicais. Relacione os grupos de bens públicos acima com a definição corresponde a seguir e depois selecione a alternativa que indica a sequência correta de preenchimento: (___) São aqueles de propriedade da Administração Pública, mas que não têm uma destinação específica. (___) São aqueles que podem ser utilizados por qualquer pessoa, em igualdade de condições com os demais, que podem utilizá-los simultaneamente. (___) São aqueles de propriedade da Administração Pública, que servem à execução das suas atividades ou à prestação dos serviços públicos. Assinale a alternativa correta: A - 1, 2, 3. B - 2, 1, 3. C - 2, 3, 1. D - 3, 1, 2. E - 3, 2, 1.
Soluções para a tarefa
Resposta:
3, 1, 2.
Explicação:
Re lac io ne os gr upos de be ns p úb lico s ac ima co m a d e finição cor respo nde a se guir e depo is se lec io ne a a lter nat iva q ue ind ica a seq uê nc ia corre ta de p re e nc hime nto : (___) São aq ue le s de propr iedade da Ad minis traç ão P úb lica, mas q ue não tê m uma dest inaç ão espec ífic a. (___) São aq ue le s q ue pode m ser ut ilizados po r q ua lq ue r pessoa, e m igua ldade de cond ições co m os de ma is, q ue pode m ut ilizá - los s imult a nea me nte. (___) São aq ue le s de propr iedade da Ad minis traç ão P úb lica, q ue ser ve m à e xec uç ão das sua s at ividades o u à pres tação dos s er viço s p úb licos. Ass ina le a a lte r nat iva cor reta :
Resposta:
A alternativa correta é a letra ( D ) - 3, 1, 2.