“A separação dos Poderes no Brasil adota o sistema norte americano checks and balances (freios e contrapesos), segundo o qual a separação das funções estatais é rígida, não se admitindo interferências ou controles recíprocos”. Faça um texto respondendo se a afirmativa é correta ou não.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Errado, a separação dos poderes é diferente da separação das funções estatais.
Explicação:
O Sistema de Freios e Contrapesos – chamado também de Teoria da Separação dos Poderes – consiste na ideia do controle do poder pelo próprio poder.
A finalidade da separação das funções estatais é evitar a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa ou grupo. Além disso, essa divisão confere a cada um dos poderes autonomia para exercer sua respectiva função, assegura a harmonia entre os três e evita que abusos aconteçam por qualquer um desses.
As prerrogativas de cada poder seriam delimitadas da seguinte maneira:
o Executivo exerceria a função típica de administrar a coisa pública;
o Legislativo criaria as leis mais apropriadas à regulamentar a vida em sociedade;
o Judiciário exerceria função de julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses;
Por exemplo, o Judiciário, ao declarar que uma lei fere a constituição (ou seja, é inconstitucional), age como um freio ao ato Legislativo, que criou tal lei. Já a ideia de contrapeso é para definir que os poderes possuem funções distintas e não hierárquicas, tornando-os harmônicos ao funcionarem em conjunto e independentes para cumprirem seus papéis.