Direito, perguntado por pvtnery1ov7wii, 6 meses atrás

A sentença que não decide o mérito, formará somente coisa julgada formal?

Soluções para a tarefa

Respondido por maxsuel30

Resposta:

O julgamento que faz operar a coisa julgada formal não decide o mérito da demanda. O que se decide são aspectos formalísticos. Logo, o processo é extinto sem análise do mérito (art. 487, do Código de Processo Civil/2015

Explicação:

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