Direito, perguntado por barbarazanon, 1 ano atrás

A sentença:
Põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
Põe fim ao processo resolvendo o mérito.
Que põe fim ao processo é chamada de terminativa.
Poderá ser somente declaratória ou condenatória.
É emitida pelo Estado, por meio dos seus órgãos administrativos.

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Respondido por emiliaenathalemilia
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Põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
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