Question

A sentença:
Poderá ser somente declaratória ou condenatória.
Põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
É emitida pelo Estado, por meio dos seus órgãos administrativos.
Põe fim ao processo resolvendo o mérito.
Que põe fim ao processo é chamada de terminativa.

Answer 1

Põe fim à fase cognitiva do procedimento comum