Question

A sentença arbitral estrangeira é aquela proferida fora do território nacional e não poderá ser reconhecida e executada no Brasil sem a sua prévia homologação.

De acordo com a Lei no 9.307/1996, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do

Escolha uma:
a.
Supremo Tribunal Federal

b.
Juízo Federal de primeiro grau

c.
Superior Tribunal de Justiça

d.
Tribunal Arbitral competente

e.
Tribunal Regional Federal

Answer 1

Resposta:

c.

Superior Tribunal de Justiça

Explicação:

9.307/1996

Art. 35. Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior Tribunal de Justiça

Answer 2

Resposta:

d.

Superior Tribunal de Justiça Correto

Explicação:

corrigido pelo AVA