A seguridade social prevista na Constituição de 1988, como sistema de proteção social brasileiro, traz em seu bojo duas dimensões: uma contributiva (necessidade da contrapartida dos rendimentos do trabalho assalariado para sua garantia) e, outra, não contributiva (sem necessidade da contrapartida, disponível para todos os cidadãos que dela necessitem).
Assinale a alternativa correta.
A Considerando a dimensão contributiva, basta que o cidadão esteja trabalhando com registro na Carteira de Trabalho para ter garantido todos os direitos da seguridade social, sem, no entanto, despender valores para obter tal benefício.
B A assistência social, bem como a saúde, são direitos sem a necessidade de previa contribuição, por isso são direitos universais, disponíveis a todos os cidadãos que deles necessitar.
C A Assistência Social é um sistema de proteção que exige do trabalhador uma contribuição periódica e mensal à Previdência Social e um de seus objetivos é o amparo às crianças e adolescentes carentes.
D Pessoas portadoras de deficiência terão direito à habilitação e reabilitação, devendo, no entanto, procurarem sua integração à vida comunitária por si mesmos.
Soluções para a tarefa
Letra B.
Porque, no contexto da Seguridade Social, a Saúde e Assistência Social não obrigam contribuição prévia por parte do cidadão. Nesse caso, tais serviços são prestados de forma gratuita.
No entanto, a Previdência Social exige contribuição prévia por parte do cidadão. Caso contrário, ele não terá direito aos benefícios previdenciários (como as pensões e aposentadorias).
Com base no Art. 194 da nossa Constituição Federal (1988), a é compreendida como um conjunto articulado de ações praticadas pelo Poder Público e sociedade, cujo objetivo é abarcar os seguintes direitos:
Assistência - terá direito somente aqueles que realmente estejam necessitados;
Saúde - direito de todos e dever do estado;
Previdência Social - terá direito somente quem contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (INSS).
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