Question

A Seguridade Social está definida no art. 194 da Constituição Federal, caput, como um "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Analise as assertivas e a relação proposta entre elas:

I - Para que ocorra o financiamento da seguridade social, são necessárias contribuições previdenciárias, que podem ser vertidas tanto pelos segurados quanto por empresas e pessoas que estão facultadas à contribuição.

PORQUE

II - A contribuição previdenciária tem natureza obrigacional, e trata-se de uma obrigação tributária. Por exemplo, quando qualquer pessoa exerce atividade remunerada (fato gerador) está obrigada a verter a contribuição previdenciária sobre o seu salário-de-contribuição.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Answer 1

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Correto

Answer 2

A asserção I é falsa e a II é verdadeira.

Não somente as empresas são obrigadas a contribuir para a Seguridade Social, mas toda a sociedade, pois se trata de um sistema de proteção universal para todos aqueles que por ventura necessitem,

A Seguridade Social inclui o Sistema Único de Saúde e a Previdência Social, ambos setores que são usados por toda a sociedade e necessitam de custeio de todos, sendo a contribuição por diversas formas e conforme o ganho.