Question

A seguridade social brasileira é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, para garantir à população direito à saúde, à assistência social e à previdência social.
os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado;

II. A previdência social é direito de todos e dever do Estado;

III. A previdência social é de caráter obrigatório;

IV. A previdência social adota requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
A
Todos estão corretos.
B
Somente I, II e III estão corretos.
C
Somente I e II estão corretos.
D
Somente I e III estão corretos.
E
Somente I está correto.

Answer 1

Opah!

Abaixo, segue a análise de cada assertiva apresentada.


I. A saúde é direito de todos e dever do Estado;

CORRETO. Conforme o disposto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988. 


II. A previdência social é direito de todos e dever do Estado;

ERRADO. No Brasil, a Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral e tem caráter contributivo (Art. 201 da CF/88). Nesta lógica, apenas as pessoas que contribuem possuem direito a algum benefício previdenciário.


III. A previdência social é de caráter obrigatório;

CORRETO. Neste caso, a filiação é obrigatória.


IV. A previdência social adota requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.

CORRETO. Com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro e atuarial.



Até a próxima!