A Segurança Pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade. Também é um direito assegurado pela Constituição Federal e um dever do Estado, conforme expressamente previsto no caput do art. 144, o qual dispõe que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...). ”
A segurança pública possui alguns objetivos principais, quais são eles?
A) Preservação da ordem jurídica, preservação da cumulatividade de ação e da criatividade.
B) Preservação da dignidade humana, preservação do devido processo legal e da finalidade processual.
C) Preservação da seguridade social pública e privada, preservação da imparcialidade e da suspeição.
D) Preservação da ordem pública, preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
E) Preservação da isonomia material, da autotutela e dos sistemas processuais penais.
gracianatoledo:
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Letra D:Preservação da ordem pública, preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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Resposta certa é a D.
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