Question

 A segurança do trabalho no Brasil é regida pela própria CLT que, no seu artigo 163, dispõe sobre?​

Answer 1

Art 163 CLT.

Será obrigatória a comissão de constituição interna de prevenção de acidentes (CIPA), de conformidade de instruções específicas pelo ministério do trabalho, nos estabelecimentos ou locais, de obra nela específica.

Ess Art. estabelece a tarefa de regulamentar as suas atribuições, funcionamento e composição.

Espero ter ajudado