Question

A Segurança do Trabalho corresponde ao conjunto de ciências e tecnologias que tem por objetivo proteger o trabalhador em seu ambiente de trabalho, buscando minimizar e/ou evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Assim, dentre as principais atividades da segurança do trabalho, podemos citar: prevenção de acidentes, promoção da saúde e prevenção de incêndios. A Responsabilidade Penal do profissional de segurança está fundamentada no art. 132 do Código Penal. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente gera a pena de detenção de quanto tempo?

A) Três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
B) Três meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
C) Seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
D) Dois anos, se o fato não constitui crime mais grave

Answer 1

Resposta:

D) Dois anos, se o fato não constitui crime mais grave

Explicação:

O nosso vigente Código Penal reza que o profissional responsável ou o prestador de serviços, que deixar de promover as medidas necessárias de proteção à saúde, à segurança e ao meio ambiente, estará sujeito à pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR. (Maior valor de referência)

Será passível de punição o profissional responsável que deixar de zelar, ou o faça de forma deficiente, pela saúde e segurança sua bem como das outras pessoas envolvidas nas atividades ou que possam ser afetadas por determinadas ações ou omissões no trabalho.

Este profissional é, preferivelmente, o Técnico em Segurança do Trabalho.