A segunda metade do século XX trouxe novos desafios para a Educação a Distância em território nacional. Devido a sua rápida expansão e peculiaridades quando comparada à educação presencial, se fez necessário a elaboração de legislações específicas. Especificamente no que se refere aos estabelecimentos promovidos pela Lei nº 9.394/96, nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação a Distância, analise as afirmativas a seguir: I- O artigo 32 da Lei nº 9.394/96 estabelece a EAD como modalidade aplicada para complementação da aprendizagem. II- O artigo 87 da Lei nº 9.394/96 afirma que a responsabilidade de motivar e prover cursos EAD é de cada município. III- O artigo 80 da Lei nº 9.394/96 estabelece que deve haver incentivo do poder público para EAD somente no nível superior de ensino. Assinale a alternativa CORRETA: FONTE: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário oficial da União. Brasília, DF, 23 dez. 1996. a) As afirmativas I e III estão corretas. b) Somente a afirmativa I está correta. c) As afirmativas I e II estão corretas. d) As afirmativas II e III estão corretas.
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I é verdadeira, de modo que permite que a EAD exista, de modo legal e legítimo, em nosso país, em caráter complementar ao modelo presencial de escola, que ainda é visto como o primordial.
II é verdadeira, embora isto, claro, se limite ao ensino fundamental, que é de responsabilidade dos municípios. Deve, contudo, garantir que a infraestrutura virtual para o EAD exista, de modo a ser posto em prática.
III é falsa, o EAD é incentivado para todos os níveis enquanto prática complementar.
É correta a alternativa C.
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Resposta: Letra C eta correta
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