Question

A segunda Lei de Imprensa brasileira data de setembro de 1967. Ela surgiu durante o regime militar como forma de cercear o trabalho jornalístico, com um conteúdo denso que previa prisões e multas contra profissionais de imprensa e veículos de comunicação. O objetivo era impedir a ofensa à moral pública e aos bons costumes, considerando uma ética estabelecida pelo regime. Assim, a lei regulava a liberdade de expressão e consolidava o regime autoritário, deixando explícitas as responsabilidades civil e criminal e o entendimento de que a liberdade de imprensa poderia gerar prejuízos ao patrimônio.

Em abril de 2009, a lei de imprensa foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal. O que levou o Tribunal a decidir por sua extinção? Assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. Como ela foi instituída no regime militar, os magistrados entenderam que cerceava a liberdade dos instrumentos de comunicação, sendo contrária ao sistema democrático.
b. Mudança no tratamento dos crimes, pois a lei contemplava crimes de calúnia e difamação e injúria e tinham penas de até três anos de prisão. Pelo Código Penal, as punições não ultrapassam dois anos.
c. A lei foi revogada porque, segundo o entendimento de alguns jornalistas, ela precisava de atualização, pois tornou-se bastante comum as pessoas processarem profissionais e veículos de comunicação.
d. O motivo é que a lei prejudicava o trabalho dos jornalistas, por ser ultrapassada e já não os protegia mais contra atos de desagrado, deixando-os à mercê da justiça comum, o que dificultava e prolongava demais os processos.
e. Havia muitas queixas dos jornalistas e descontentamento sobre o funcionamento da lei de imprensa brasileira, já que ela havia sido instituída em um período bastante conturbado que foi a época do regime militar.

Answer 1

Como ela foi instituída no regime militar, os magistrados entenderam que cerceava a liberdade dos instrumentos de comunicação, sendo contrária ao sistema democrático.