Question

A seguir, destacamos alguns enunciados da Súmula 331 do TST:

"I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta."

Sobre a relação entre o tomador do serviço, o prestador e eventual interposição de pessoa, e com base nos estudos da matéria, é correto afirmar que:

Escolha uma:
a. Se o diretor administrativo de uma agência bancária dá ordens diretas ao vigilante contratado por intermediação, de modo característico à relação de subordinação, poderá configurar-se o vínculo trabalhista entre o banco e o vigilante.
b. A Súmula 331 só se aplica a casos de contratação de mão de obra na
Administração Pública.
c. O não reconhecimento de vínculo citado no inciso II estende-se em relação à empresa que intermediou a prestação do serviço e o trabalhador.
d. A exceção do inciso I refere-se ao órgão gestor de mão de obra que, por sinal, pode ser a cooperativa e o consórcio de trabalhadores rurais.
e. A Súmula 331 só se aplica no caso dos trabalhadores avulsos, porque é nesta modalidade que há intermediação de mão de obra, através do OGMO, e em nenhuma outra modalidade isso ocorre, legal ou fraudulentamente.

Answer 1

CORRETA : Se o diretor administrativo de uma agência bancária dá ordens diretas ao vigilante contratado por intermediação, de modo característico à relação de subordinação, poderá configurar-se o vínculo trabalhista entre o banco e o vigilante. ( se houver pessoalidade e subordinação direta do empregado diretamente com o tomador do serviço, pode haver o vinculo direto entre o Vigilante e o Banco citado na pergunta )