Question

A seção III da Lei n. 9.605/1998, nos artigos 54 a 61, trata sobre proteção a pessoa humana e proteção do meio ambiente. Por isso é considerado crime as atividades descritas que causem poluição de qualquer natureza, e ainda resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou mesmo em detrimento de outros (fauna e flora), com rigoroso tratamento de sanções penais ambientais. Vejamos o Art. 54 da Lei 9.605/1998: Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, no qual estabelece como pena a reclusão, de um a quatro anos, e multa; bem como se o crime é culposo, pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Tendo em vista o exposto a respeito da Lei n. 9.605/1998 em relação os danos à saúde humana, analise as afirmativas a seguir:

I. A saúde no plano do direito constitucional alcançou o conceito de bem-estar.
II. A saúde no plano do direito constitucional tem o conceito de ausência de patologia de qualquer espécie, seja a natural, seja a doença ocupacional, profissional ou do trabalho.
III. A saúde humana, perante o meio ambiente, é aquela em que o ser não possui problemas respiratórios.
IV. A saúde humana, perante o direito ambiental, é aquela em que a expectativa de vida tem média de 74 anos de idade para homens e 76 anos de idade para mulheres.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
III, apenas.

Alternativa 3:
IV, apenas.

Alternativa 4:
I e II, apenas.

Alternativa 5:
III e IV, apenas.

Answer 1

Alternativa 4: I e II pág: 100 do livro.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 4 - I e II, apenas

Explicação:

Conforme pesquisa no livro.