A seção III da LDB, Lei nº. 9.394/96, alterada em alguns de seus dispositivos pela Lei nº. 11.274, de 2006, refere-se especificamente ao Ensino Fundamental. Assim, a lei vigente determina que o ensino fundamental obrigatório e gratuito terá duração de
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b) 09 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, e sua jornada escolar incluirá pelo menos 04 (quatro) horas de trabalho efetivo em sala
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Resposta correta: 09 (nove) anos, iniciando-se aos 06 (seis) anos de idade, e sua jornada escolar incluirá pelo menos 04 (quatro) horas de trabalho efetivo em sala.
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