“A saúde, sendo um direito de todos e dever do Estado, garante mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos, e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Sobre os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), numere as definições relacionando-as a seus conceitos:
1. Universalidade
2. Equidade
3. Integralidade
4. Regionalização
5. Descentralização
( ) É a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Desta forma, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.
( ) É o reconhecimento na prática dos serviços de que cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade; as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível, não podem ser compartimentalizadas, e as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível, configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.
( ) É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que, quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
( ) É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência. Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida
( ) É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Em outras palavras, significa dizer que aqueles que precisam mais deverão receber maior atenção, enquanto aqueles que precisam menos deverão receber menos. Pode ser vista como uma forma de tratamento diferente, oferecida a pessoas que tem necessidades diferentes.
Após relacionar as definições aos seus conceitos, a sequência que temos, de cima para baixo, é:
A)
1 – 3 – 5 – 4 – 2.
B)
2 – 3 – 4 – 5 – 1.
C)
2 – 5 – 4 – 3 – 1.
D)
2 – 5 – 3 – 1 – 4.
E)
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
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Resposta:
Letra A: 1 – 3 – 5 – 4 – 2.
Explicação:
Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.
A adoção desse princípio fundamental, a partir da Constituição Federal de 1988, representou uma grande conquista democrática, que transformou a saúde em direito de todos e dever do Estado.
Antes do SUS, apenas pessoas com vínculo formal de trabalho (carteira assinada) ou que estavam vinculadas à previdência social poderiam dispor dos serviços públicos de saúde. A opção para as demais pessoas era pagar pelos serviços privados.
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