A saúde é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988 e em seu art. 196, assegura: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988).
Assim, o texto constitucional assegura o direito à saúde a todo cidadão brasileiro, independentemente de qualquer condição; saúde considerada a partir de sua complexidade, não apenas como ausência de doenças.
Proponha os possíveis caminhos a serem orientados ao Sr. João para que ele tenha acesso aos medicamentos, considerando que a saúde e tudo que a envolve é um direito garantido na Constituição Federal de 1988.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Buscar Unidade Basica de Saúde pelo SUS. Lá eele será orientado a como garantir os medicamentos a qual ele tem o direito garantido pela constituição;
Explicação:
Resposta:
Padrão de resposta esperado:
Explicação:
Inicialmente, o assistente social deve fazer uma entrevista para conhecer a situação social, econômica e familiar vivenciada pelo Sr. João, embora a saúde seja um direito universal que independe da condição econômica.
Após a entrevista, o assistente social pode orientar sobre os recursos disponíveis na rede básica de saúde como tentativa de viabilizar a medicação necessária. Para tanto, caso na prescrição médica não conste se a medicação indicada está prevista no RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), o profissional pode consultar a lista disponibilizada na página do Governo de seu Estado. Em caso negativo, o encaminhamento pode ser feito ainda aos recursos do município e/ou comunidade, caso no local onde residam possam contar com esse importante recurso.
O profissional pode, ainda, orientar sobre o direito constitucional de acesso à medicação, informando sobre o trabalho do poder judiciário e defensoria pública