A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser prestada:
Escolha uma:
a. pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com participação da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, com competência administrativa comum e com
competência legislativa concorrente, respondendo a União pelas normas gerais, o
Estado e o Distrito Federal pelas normas suplementares, sendo a assistência à saúde
aberta à iniciativa privada mediante delegação do Poder Público.
b. pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com participação da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, com competência administrativa comum dos
primeiros e supletiva do Município, e com competência legislativa concorrente,
respondendo a União pelas normas gerais, o Estado e o Distrito Federal pelas normas
suplementares, sendo a assistência à saúde livre à iniciativa privada.
c. pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, constituindo o
Sistema Único de Saúde (SUS), com competência administrativa comum dos entes envolvidos e com competência legislativa concorrente, respondendo a União pelas
normas gerais, o Estado e o Distrito Federal pelas normas suplementares, sendo a
assistência à saúde livre à iniciativa privada.
d. pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, sob coordenação e financiamento da
União através do Sistema Único de Saúde (SUS), com competência legislativa exclusiva
da União e suplementar do Estado e do Distrito Federal, sendo a assistência à saúde
aberta à iniciativa privada.
e. pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, constituindo o
Sistema Único de Saúde (SUS), com competência administrativa comum e com
competência legislativa exclusiva da União, respondendo o Município por aquelas
matérias de peculiar interesse local, sendo a assistência à saúde aberta à iniciativa
privada mediante delegação do Poder Público.
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta:
letra A
Explicação:
acredito ser essa
annabeatriz2020ofici:
é letra C
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